Portal do Montador

Termos de Uso

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

I. O PORTAL DO MONTADOR é um provedor de serviço hospedado sob o domínio portaldomontador.net, de propriedade da ExitusIT Tecnologia da Informação Ltda., registrada no CNPJ/MF sob nº 17.813.464/0001-10, e disponibilizado através do Site (URL) portaldomontador.net

II. O serviço oferecido pelo Portal do Montador, doravante denominado POM, consiste na disponibilização de espaços virtuais, mecanismos de busca e ferramentas de gestão aos internautas, para a oferta/contratação de serviços de montagem de móveis. Desta forma, o POM apenas disponibiliza uma plataforma virtual para que as partes ofereçam e/ou contratem tais serviços entre si e troquem informações, sem a sua intervenção na conclusão dos negócios. Denominados genericamente Membros, resumem-se os diferentes perfis existentes no POM.

III. O Membro que utiliza o POM para ofertar/contratar serviços de montagem de móveis, o faz por sua conta e risco, sem que o POM seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos Membros, nem pela qualidade e demais detalhes do serviço ofertado. O POM não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

 

1. OBJETO DO ACEITE CONTRATUAL

1.1. O POM oferece aos Membros espaços virtuais para oferta e/ou contratação de serviços de montagem de móveis. O POM disponibiliza em sua plataforma ferramentas para que os Membros negociem entre si diretamente e sem sua intervenção na finalização dos negócios. Tais doravante Serviços são regido por estes Termos e Condições de Uso do POM (TCUP).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Membro com cadastro no POM aos TCUP. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Membro concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes TCUP e demais documentos incorporados e mencionados nestes.

1.3. O Membro, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para contratar os Serviços. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, estão impedidos de contratar os Serviços.

1.4. O Membro, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.

1.5. Estes TCUP poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do POM. O Membro desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes TCUP. O POM poderá, por mera liberalidade, informar ao Membro sobre alterações significativas nos TCUP, através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.

1.5.1. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Membro deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja eventuais contas ou dívidas em aberto.

1.5.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Membro aceitou tacitamente os novos TCUP e o contrato continuará vinculando as partes.

1.5.3. As alterações apenas serão válidas para eventos e ações posteriores à data da nova publicação, preservando-se o direito adquirido do Membro nos casos antecessores.

 

2. CADASTRO

2.1. Para ofertar e/ou contratar Serviços no Site é necessário a realização de um cadastro prévio. Para a efetivação do cadastro, o Membro deve informar os dados solicitados no momento do cadastro de seu perfil.

2.1.1. O Membro é responsável por manter estes dados atualizados, sempre que os mesmos forem alterados.

2.1.2. O POM se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis para identificação do Membro. Para tanto, no cadaastramento do perfil  CPF ou CNPJ serão requisitados.

2.1.3. Caso o POM tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o Membro poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.

2.2 O Membro só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.

2.3. Caso seja constatada qualquer das práticas acima citadas, o POM se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados, mesmo que indiretamente.

2.5. O POM não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados/informações dos Membros.

2.6. Reserva-se ao POM o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

 

3. POLÍTICA DE USO

Responsabilidade Quanto ao Conteúdo

3.1. O Membro está ciente de que todos os perfis e transações entre Membros disponíveis no Site são produzidas e disponibilizadas pelos mesmos, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia do POM. Fica identificado como Conteúdo, todo e qualquer tipo de informação gerado pelo próprio Membro. Desta maneira, o POM não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelo Conteúdo disponibilizado através da sua plataforma de busca, textos, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado através dos espaços a eles relacionados e submetidos ao Site por seus Membros. O Membro também concorda que ao utilizar o Site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

3.1.1. Mesmo ciente de que o POM não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Membro reconhece que o POM terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Informação disponibilizado no Site, seja por violação aos TCUP ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

3.2. O Membro é o único responsável por todo o Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Membro manter o POM, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/omissões, inclusive os relacionados a terceiros.

3.2.1. Com relação ao Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Membro declara que:

                               i.            É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o POM o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site;

                             ii.            Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem;

                          iii.            Detém todas as permissões, capacidade técnica e registros eventualmente necessários para a prestação dos serviços oferecidos através do Site; e

                           iv.            Utilizará das melhores práticas de mercado, sejam elas relacionadas à qualidade, segurança ou outras, na execução dos serviços oferecidos através do Site.

Controle e Monitoramento do Conteúdo

3.3. O POM não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Conteúdo, inclusive na forma de comentário, opinião ou recomendação publicados no Site e não assume qualquer responsabilidade a eles relacionados.

3.3.1. O POM não permite e o Membro desde já aceita e concorda que a submissão ao Site de Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros e/ou a legislação brasileira.

Comentários e Política de Reputação

3.4. O POM oferece uma ferramenta de qualificação para ajudar os Membros a identificar e analisar a idoneidade e desempenho de demais Membros que ofereçam serviços.

3.4.1. O POM não se obriga a verificar a veracidade e/ou exatidão dos comentários e/ou qualificação de reputação. Desta forma, o POM não se responsabiliza pela natureza destes comentários e/ou qualificação de reputação, simplesmente processa e tabula os dados obtidos de maneira automática e sistêmica.

3.4.2. O POM poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação quando entender, a seu exclusivo critério, que o conteúdo seja ofensivo ou inadequado.

3.4.3. O POM poderá suspender, excluir ou cancelar cadastros de Membros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. Poderá também adotar procedimento idêntico para Membros que se utilizem de má fé na prática de cancelamentos sucessivos das solicitações de montagem, com o objetivo de diminuir a reputação do Membro prestador de serviços.

 

4. POLÍTICA DE CONTEÚDO, IMPLICAÇÕES E SANÇÕES

4.1. O POM não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Membro compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizá-los de qualquer outro modo possível:

        i.            Ilícito;

     ii.            Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Membro tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o referido Conteúdo;

   iii.            Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

   iv.            Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

      v.            Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

   vi.            Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

 vii.            Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a linkspam, correntes ou esquemas de pirâmide;

viii.            Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; e

   ix.            Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

4.1.1. Além disso, o Membro concorda em não:

                   i.            Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Membros para fins comerciais ou ilícitos;

                 ii.            Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

              iii.            Burlar de qualquer forma que seja o sistema, mecanismo e/ou plataforma do POM;

               iv.            Utilizar qualquer meio, comportamento ou procedimento que possam de alguma maneira prejudicar aos demais Membros dentro do contexto do POM.

4.2. O Membro declara conhecer todas as regras e formas de ofertar e/ou contratar serviços, contempladas nestes TCUP. O POM se reserva o direito de excluir qualquer Conteúdo em desacordo com estas regras e formas.

4.3. A listagem prevista neste item 4 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

4.4. O POM se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. O POM PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO MEMBRO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TCUP. O POM também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos que entende como inadequados.

4.5. Qualquer Membro que desrespeitar os compromissos previstos neste item estará sujeito às sanções previstas nestes TCUP, inclusive aquelas do item 4.4 acima, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos/ omissões.

 

5. INFRAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

5.1. Caso qualquer pessoa, Membro ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Conteúdo, poderá encaminhar ao POM notificação por escrito solicitando sua retirada.

5.2. No entanto, para não prejudicar Membros de boa-fé, a retirada do Conteúdo do Site pelo POM dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos TCUP.

5.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

        i.            Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

     ii.            Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

   iii.            Identificação do material que supostamente representa a infração, link do(s) Conteúdos(s), ou, em caso de não se tratarem de conteúdos relacionados aos Membros, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e

   iv.            Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal.

5.3.1 O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

5.4. As notificações deverão ser encaminhadas ao POM para o seguinte e-mail: info@portaldomontador.com. Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas à efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas para este endereço. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser efetuadas clicando no link “Contato” no Site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 5, sua notificação poderá ser desconsiderada.

 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. O Membro desde já autoriza o POM a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Conteúdos submetidos ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Membro também autoriza o POM a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes TCUP; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio POM e de seus Membros.

6.2. O POM poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Membro.

6.3. A utilização do Site implica no consentimento do Membro para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso e suas atualizações.

6.4. O POM poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos Membros e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Membro.

6.4.1 “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Membro. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Membro.

6.4.2. Em alguns casos, os anunciantes não cadastrados poderão utilizar cookies no Site, que o POM não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

6.5. O Membro tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Membro a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e nas diversas funcionalidades do Site.

6.6. Considerando que o POM poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de Membros como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes TCUP não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

6.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O POM não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Membro quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao POM.

6.8. O POM poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse dos Membros e de usuários não cadastrados. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Membro.

6.9. Ao ofertar um serviços no POM, o Membro compreende que os Conteúdos são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites. O Membro compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o POM exerça influência sobre eles.

6.10. O POM se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Membro.

6.11. O POM não armazena informações de cartões de crédito dos Membros. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

6.12. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados escolhida pelo POM e que atende aos padrões de segurança atuais.

6.13. O Membro desde já declara estar ciente de que o POM não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a outros Membros e na hipótese de descumprimento destes TCUP por outros Membros a ele relacionados de alguma maneira.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos perfis submetidos por Membros, são de titularidade ou licenciados para o POM, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e look and feel.

7.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Membro no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo POM. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da ExitusIT Tecnologia da Informação Ltda..

7.3. O POM reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Membro compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo POM – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Conteúdos extraídos do Site. Caso o usuário (Membro ou não) faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do POM para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Membro concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

 

8. SERVIÇOS E PRODUTOS DO POM

8.1. Para os perfis usuário e montador, os serviços do POM são disponibilizados gratuitamente. Para os demais perfis, os serviços são promocionalmente gratuitos por tempo indeterminado. O POM reserva-se ao direito de incluir dentro de suas funcionalidades um e-Shop onde estarão disponíveis produtos e serviços adicionais de interesse dessa comunidade. Os produtos/serviços adicionais oferecidos no e-Shop são pagos, porém não existe qualquer forma de obrigatoriedade na aquisição dos mesmos.

8.2. Como detentor do espaço virtual, O POM reserva-se também o direito de explorá-lo comercialmente, veiculando anúncios de terceiros não cadastrados, nos locais de maior conveniência para tanto.

 

9. LITÍGIOS E RESPONSABILIDADES

O Membro se compromete a isentar de qualquer responsabilidade o POM e ainda indenizar seus dirigentes, colaboradores e terceirizados com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de:

      v.            mau uso e acesso do Site;

   vi.            violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes TCUP;

 vii.            violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade; ou

viii.            qualquer reclamação de que alguma Oferta e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta isenção e obrigação de indenização subsistirão a estes TCUP e ao uso e/ou acesso do Site.

 

10. TRANSAÇÕES ENTRE MEMBROS E ENTRE MEMBROS E TERCEIROS

10.1. O POM não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre seus Membros ou entre Membros e terceiros. Tais transações são realizadas entre Membros ou entre Membros e terceiros. Portanto, de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do POM.

10.2. O Membro está ciente de que o POM não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os Membros concordam que, em caso de litígio entre Membros ou entre Membros e terceiros, o POM não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.

10.3. O Membro entende e reconhece que o POM apenas mantém uma plataforma virtual disponibilizada aos Membros (e também terceiros anunciantes) para se aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção do POM, desta forma:

        I.            Os Membros são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações realizadas através do Site; e

     II.            O POM não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal, obrigar os Membros, seja ele vendedor ou comprador, a honrar seus compromissos.

10.3.1. O POM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributárias incidentes nas transações realizadas através do Site. Desta forma, todas as obrigações oriundas de suas atividades, especificamente com relação aos tributos, são de exclusiva responsabilidade do Membro prestador do serviço, que atue ou não de forma comercial.

 

11. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

11.1. O Membro reconhece que o POM pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do Site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no Site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.

11.2. O Membro reconhece que o POM não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Membros ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do serviço.

11.3. O Membro concorda que o POM, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu perfil, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer oferta e/ou Conteúdo do Site.

 

12. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. A íntegra dos TCUP, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo POM aos seus Membros, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos pelo Membro.

12.2. Estes TCUP, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo POM no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre os Membros superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

12.3. Os TCUP e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.4. A incapacidade do POM em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos TCUP não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

12.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TCUP vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.6. As partes elegem o Foro da Comarca de Suzano - SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.